Alexandre Duarte de Lacerda, Advogado

Alexandre Duarte de Lacerda

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Sobre mim

Alexandre Duarte de Lacerda, brasileiro, casado, nascido em João Pessoa-PB, em 1955. Formado em direito, exercendo a advocacia desde de janeiro de 1988, Advogado empregado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Com pós graduação lato sensu em Direito do Trabalho, material e processual; em Direito Econômico e de Empresas; e em Direito Processual Civil. Sócio da Santos e Lobão advogados Associados Associados, em Brasília-DF, atuando na advocacia trabalhista, cível e de Empresas

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 7%
Direito Agrário, 7%
Contratos, 7%
Direito Administrativo, 7%
Outras, 72%

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Comentários

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Alexandre Duarte de Lacerda, Advogado
Alexandre Duarte de Lacerda
Comentário · há 2 meses
Excelente texto.

De fato, caso o advogado se limite no reagir às demandas, ESTARÁ se condenando à desorganização e a situações vexatorias que lhe são próprias, com um grande potencial de descrédito.

Controle é o essencial na atividade. Controle e registro de prazos; comunicação aos clientes de todas as ocorrências do feito, emprestando mais segurança à relação, que no final também resultará em boas indicações e respeito.

Antever os fatos do processo, qual seja o que a outra parte poderá fazer; a produção das provas, notadamente a oral, orientando as testemunhas sobretudo quanto ao seu comportamento e fidelidade aos fatos que expressa.

Quando reconhecer que errou em algum termo ou ato, por exemplo alegar fato inexistente, de pronto registrar o engano, sempre demonstrando seriedade e respeito à parte adversa.

Respeito à parte adversa não significa submissão a atos desairosos, mesmo em relação ao poder judiciário e ministério público. Nesses casos, redarguir incontinenti e, se preciso, aviar o remédio procesual pertinente, tais comos embarbos declaratórios e reclamações a autoridade competente, sem descuidar da urbanidade e respeito.

Procurar ser simpático a todos, indistintamente, sem desalinhos.

A demonstração de serenidade, respeito e urbanidade, assim como de uma organização de bom nível, será fator preponderante ao sucesso.

Brasília-DF, 28 de junho de 2019

Alexandre Duarte de Lacerda
Santos & Lacerda Advogados Associados
alexandredlacerda@gmail.com - (061) 32234250

Recomendações

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S
S.alaor F.bittencourt
Comentário · há 2 anos
O artigo em questão trata de matéria densa e controvertida; portanto, nem sempre pacífica na doutrina e na jurisprudência.
Contudo, em que pese a iniciativa da articulista, ouso divergir, com todas as vênias, da segunda parte do título, ou seja, de que não haveria mais a obrigação (ou o dever) de prestar contas, segundo o regramento dado pelo novo CPC.

É certo que o legislador do CPC/2015 não regulou tal instituto da forma de seu antecessor, tal como se achava disposto o Art. 914, que estabelecia que "A ação de prestação de contas competirá a quem tiver: I - o direito de exigi-las; II - a obrigação de prestá-las.", mas nem por isso foi abolida a obrigatoriedade (ou o dever) de prestar contas, conforme se dessume da leitura do"caput"do Art. 553, do CPC/2015, assim redigido:"As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado."

Sem o propósito, aqui, de adentrar em todas as figuras citadas pelo referido artigo, destaco, apenas para exemplificar, o caso do curador (ou do tutor), que tem, sim, a obrigatoriedade, senão o dever, de prestar contas em juízo da gestão ou administração dos bens, direitos e recursos do curatelado (ou do tutelado), a cada dois anos. Em tais hipóteses, não há contraditório, propriamente dito. É o que dispõe o Art. 1.757 (caput), do Código Civil/2002, no caso do tutor, asseverando que "Os tutores prestarão contas de dois em dois anos, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.". Tal obrigatoriedade de prestar contas aplica-se ao curador, por força do disposto no Art. 1.774, também do Código Civil/2002, que diz: "Aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela, com as modificações dos artigos seguintes."

Como se vê, com todo o respeito, a ação de prestação de contas, para quem tem a obrigatoriedade (ou o dever) de prestá-la em juízo, como um dos procedimentos especiais regulado pelo atual Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), não foi abolida, em que pese o atual legislador processual ter rotulado o Capítulo II, do Título III (Dos Procedimentos Especiais), sob o "nomen juris" DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, muito embora poder-se-ia, até, admitir-se que sob a roupagem da ação de exigir contas, como nos casos do tutor, curador, depositário e qualquer outro administrador, tal exigência decorra da lei ou do juízo (toda vez que o juiz entender conveniente - Art. 1.757,"in fine", do CC/2002), mas não me parece correto comungar do entendimento de que a ação sob exame esteja reservada apenas à categoria de sua exigência em juízo, até porque se alguém (autor/requerente) vem a juízo exigir uma prestação de contas, o outro alguém (réu/requerido) terá, em tese, de prestá-la!

O título do artigo sob comento, em face do contraditório ensejado pelo procedimento da ação de exigir contas, "concessa venia", encerra, em si mesmo o que se denomina de "contradictio in terminis", pois, como visto, e de acordo com o § 2º do Art. 550, do CPC/2015, se de um lado existe o direito de se propor a ação de exigir contas (caput), do outro lado, impõe-se, em tese, a obrigatoriedade (ou o dever) de prestá-las. É a própria lei que assim determina, independentemente, é claro, das cominações no caso de revelia.
Em suma, era o que se permitia a comentar, com todas as vênias, conforme de início destacado!
C
Cristina Maria Machado Maia
Comentário · há 2 anos

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